O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, através da secretaria de Assuntos Comunitários, lançou a Campanha Nota Fiscal Premiada. Ao todo, serão distribuídos 20 prêmios, que totalizam R$ 30 mil. Serão sorteados 19 prêmios, sendo 17 sorteios de R$ 1mil cada, 1 de R$ 2 mil e 1 de R$ 3,3 mil, além de R$300,00 para escola ou CMEI indicado pelos sorteados no momento em que for preenchido o cupom. Também será entregue o prêmio de R$ 2 mil para a escola que arrecadar mais cupons.
Em entrevista à Rádio Jornal São Miguel, o Secretário de Assuntos Comunitários Alexandro Alcará explicou o regulamento da campanha.
As notas fiscais poderão ser apresentadas na secretaria de Assuntos Comunitários pela comunidade em geral ou nas Escolas Municipais e CMEI’s pelos alunos, onde as mesmas serão carimbadas. Após, o contribuinte receberá os cupons correspondentes que poderão ser depositados nas urnas disponíveis nesses locais.
Serão consideradas notas fiscais que seguem os seguintes parâmetros:
CONSUMIDORES: Notas fiscais de veículos, máquinas, implementos, adubos, fertilizantes, calcário, insumos, com valor ou soma de valores, a cada R$ 500,00, e notas fiscais dos demais bens de consumo comercializados no atacado e no varejo, com valor ou soma de valores, a cada R$ 100,00.
SERVIÇOS: Notas fiscais de prestação de serviços, no valor ou soma de valores, a cada R$ 100,00.
CONTRIBUINTES MUNICIPAIS: Guias, carnes do IPTU, ITBI, Alvará, poderão ser trocados por um (01) cupom/ cartela independente de seu valor, portanto, cada comprovante guia de arrecadação equivalerá a um cupom.
PRODUTORES RURAIS: Notas fiscais de entrada de compra e venda de soja no valor ou soma de valores, a cada R$ 1.000,00; notas fiscais de entrada de compra e venda de trigo, milho, cevada, aveia, linhaça, suínos, bovinos e aves, em valor ou soma de valores, a cada R$ 500,00; e notas fiscais de entrada de leite e demais produtos agropecuários, com notas fiscais de entrada em valor ou soma de valores, a cada R$ 500,00.
EMPRESAS: Estabelecimentos comerciais sediados no município que apresentarem nota fiscal de mercadorias adquiridas em indústrias do município; empresas sediadas ou não no município que apresentarem nota fiscal de prestação de serviços emitida por empresas sediadas no município de São Miguel do Iguaçu.
Poderão ser apresentadas todas as notas emitidas no exercício do ano de 2021, tendo sido estabelecido o limite de 20 cupons por nota fiscal, independente do valor da mesma.
O Sorteio será realizado no dia 20 de janeiro de 2022, sendo que, para a validação e o recebimento do valor correspondente ao prêmio, o sorteado deverá apresentar as notas que geraram o cupom, devidamente carimbadas, junto com o documento de Identidade, CPF, Comprovante de Residência e Número de Conta Bancária para depósito.
No caso do ganhador ser menor de idade, essa documentação deve ser do pai, mãe ou responsável, e também deverá ser apresentado documento do menor, RG ou certidão de nascimento.
