O Projeto de Lei 32/2021 deve ser votado em segundo turno nesta segunda-feira (24/05) no plenário da Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu. O texto estalece novas regras para o funcionamento do Cemitério Parque Municipal, detalhando os padrões de utilização dos espaços e as normas a serem seguidas pelos moradores.
A matéria tramita há várias semanas nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e precisou de um substitutivo para correções e alterações. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito Boaventura Motta.
A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu está marcada para às 16h30 sem a presença de público e com transmissão ao vivo pela internet. Confira prévia da pauta a ser confirmada na reunião das comissões:
PAUTA – 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Substitutivo ao Projeto de Lei 32/2021 regramento Cemitérios Municipais – aguardando 2ª votação
Objetivo: Estabelecer regras de funcionamento, Cemitério Parque
Projeto de Lei 42/2021 Termo de Concessão de uso COOPERCAM – Tramitação Legal
Objetivo: Conceder Veículo para transportes de alimentos da Cooperativa e outras providências
Projeto de Lei 43/2021 Nova Redação a Lei Municipal nº 2.741/2015 – leitura
Objetivo: Adequação da Nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Projeto de Lei 44/2021 Concessão de auxilio emergencial R$ 175,00 e outras providências – leitura
Objetivo: Atender famílias economicamente vulnerável, assistidas pela Assistência Social.
MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de lei 02/2021 Denomina Rua Mário Cabral nesta cidade – aguardando 2ª votação Autor: Lafaiete
Indicação 74/2021 Recape asfáltico e lombadas elevadas nas Ruas no Conjunto Habitacional Araras Autor: Ver. Lafaiete
Indicação 75/2021 Recape asfáltico em São Vicente e outras providências Autores: Ver. Evandro e Anderson
Indicação 762021 Asfalto sobre calçamento na estrada que liga a Br 277 a comunidade de Guanabara Autor: Ver. Eloi Racki
Fernando Figa
Rádio Jornal São Miguel
