Os vereadores de São Miguel do Iguaçu aprovaram na sessão desta segunda-feira (20/11) o Projeto de Lei 10/2017, que dispõe sobre o programa “Infância Sem Pornografia”. A proposta de autoria do vereador Vanderlei dos Santos (PSDB) define medidas para o cumprimento de leis federais que proíbem a divulgação ou aceso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos.
O texto define punições para quem contratar serviços ou adquirir produtos que violam as regras. A multa seria 15% do valor contratado ou patrocínio. Caso irregularidade seja cometida por um servidor público municipal, a multa seria 5% do valor de sua remuneração. Segundo o autor do texto, o projeto foi uma sugestão do Secretário de Saúde Luiz Klajn, que ocupou a tribuna para contextualizar o assunto.
O projeto de lei ganhou também apoio dos profissionais da educação. A diretora do Colégio Estadual Pedro Viriato Parigot de Souza, Rejane Maria Christ Ghellere comenta que o assunto já era tema de discussão na comunidade escolar.
Para o presidente do Conselho Tutelar de São Miguel do Iguaçu Moacir Leite, a lei municipal da “Infância Sem Pornografia” será uma ferramenta importante para as ações de proteção a crianças e adolescentes.
O autor do projeto Vanderlei dos Santos garante que a lei não ficarásó no papel./ Segundo o vereador, as autoridades devem atuar em conjunto para que a legislação seja aplicada.
O presidente da Câmara Eliseu Marciano Presa ressalta a importância da participação da comundiade no debate.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo torno e, em seguida, sancionado pelo prefeito Claudio Dutra.
