Os vereadores de Curitiba aprovaram, em maioria, uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O projeto apresentado pelo vereador Rodrigo Marcial (NOVO) teve 17 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção na votação realizada na sessão plenária desta segunda-feira (21).
“Essa moção serve como veículo para que se exteriorize o descontentamento da população curitibana em face aos arbítrios de Alexandre de Moraes”, diz trecho do texto, que ainda afirma que o ministro ‘feriu o caráter republicano da nação’, ‘rasgou travas federativas’ e ‘esvaziou de significado a alcunha República Federativa do Brasil’.
O projeto aprovado aponta abusos no que diz respeito à atuação de Moraes em três inquéritos: das fake news, das milícias digitais e dos atos antidemocráticos.
“Os inquéritos determinaram a prisão de brasileiros que não incorreram em condutas tipificadas, quebraram o sigilo bancário de cidadãos comuns por crimes de opinião e de cogitação, autorizaram mandados de busca e apreensão na casa de investigados sem contraditório e serviram de instrumento a um inquisidor-juiz em sua tentativa de moldar a realidade à sua vontade ou narrativa. Foram influenciadores digitais, jornalistas e até mesmo parlamentares e dirigentes partidários tolhidos de sua liberdade em decorrência dos inquéritos ilegais relatados pelo Ministro Alexandre de Moraes”, afirma o projeto.
Por fim, o vereador Rodrigo Marcial ainda deseja que o Senado Federal abra processo de impeachment do ministro.
DEBATE NA CÂMARA DE CURITIBA SOBRE MINISTRO DO STF
Diversos parlamentares discutiram o tema durante a sessão. O vereador Osias Moraes (Republicanos), que votou a favor do protesto contra o ministro, disse que a Justiça tem ‘passado do ponto’ e não tem preservado os direitos do cidadão.
“Há excessos por parte do ministro Alexandre de Moraes, contra a nossa democracia, e não precisa ser muito técnico para entender isso”, apontou.
A opinião foi compartilhada por Denian Couto (Podemos), que citou abusos de Moraes e disse que a maior fake news é que Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente, é inocente. “Houve, sim, decisões do ministro de impedir a livre expressão de pensamento, com a proibição de exibição de documentário antes das Eleições”.
Por outro lado, o vereador Renato Freitas (PT) fez críticas ao partido NOVO. “Repudiar as ações do ministro Alexandre de Moraes ou de qualquer ministro do STF no momento em que as instituições estão diuturnamente sendo atacadas em escala industrial […] parece ser cúmplice destes ataques que fere de morte a democracia brasileira”, apontou.
Já o vereador Dalton Borba (PDT) alegou as críticas da ala bolsonarista ao STF. “Se o STF é tão ruim, para que aumentar o número de juízes, como foi a proposta do Executivo, inclusive espalhada ao que aconteceu na Venezuela, tão atacada pelo governo Jair Bolsonaro? Vimos nas Eleições um exército digital trabalhando fortemente em cima de fake news, uma milícia a serviço do poder estabelecido”, pontuou.
Fonte: Paraná Portal
