Foi aprovado esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto que obriga a afixação de cartazes em estúdios de tatuagem informando aos clientes dos estabelecimentos o impedimento de doação de sangue por um ano. A contagem vale a partir da data de aplicação da tatuagem.
O impedimento legal consta de uma normativa do Ministério da Saúde, que foi editada como forma de prevenção para evitar o risco de contaminação do sangue doado por males como aids, hepatite ou outros transmitidos pelo sangue.
A multa é de cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná, totalizando quase 500 reais, dobrando em caso de reincidência. Os cartazes previstos no projeto de lei deverão conter os seguintes dizeres: “A aplicação de tatuagem implica no impedimento de doação de sangue pelo período de um ano, a contar da data da aplicação”. A proposta entra em vigor após seis meses da sua publicação, desde que seja sancionado pelo governo.
Fonte: CBN
