A Secretaria de Administração Municipal de São Miguel do Iguaçu, informa através do Decreto nº 388/2020, que o horário de expediente e atendimento dos setores administrativos retornará ao normal a partir de 1º de setembro.
O Decreto, disponível no Diário Oficial Eletrônico, determina a obrigatoriedade do registro de frequência dos servidores públicos municipais, através de Ponto Biométrico. Somente os servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professor de Educação Infantil, lotados em Escolas Municipais e CMEIs deverão seguir as normas expedidas no Decreto nº208/2020.
Os demais servidores deverão cumprir horário normal de expediente, das 07h30 às 11h 30 e das 13h às 17h, sem adoção de horários diferenciados de trabalho.
Ficam revogadas todas as autorizações concedidas a servidores municipais para regime de trabalho remoto, escalas diferenciadas de trabalho e adoções de horários alternativos nas repartições públicas.
