Os vereadores de São Miguel do Iguaçu decidem em segunda votação o Projeto de Lei 44/2021, que cria o Auxílio Emergencial para pessoas economicamente vulneráveis. O texto tramita em regime de urgência e foi aprovado em primeira votação logo após a leitura.
O repasse no valor de R$ 175,00 irá atender famílias cadastradas na Secretaria de Assistência Social. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na sessão desta segunda-feira (31) e em seguida sancionado pelo prefeito Boaventura Motta.
Confira a pauta da 17ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, sujeita a alterações após a reunião das comissões:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 44/2021 Auxilio emergencial R$ 175,00 e outras providências – aguardando 2ª votação
Objetivo: Atender famílias economicamente vulnerável, assistidas pela Assistência Social.
Projeto de Lei 42/2021 Termo de Concessão de uso COOPERCAM – Tramitação Legal
Objetivo: Conceder Veículo para transportes de alimentos da Cooperativa e outras providências
Projeto de Lei 43/2021 Nova Redação a Lei Municipal nº 2.741/2015 – Tramitação Legal
Objetivo: Adequação da Nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Projeto de Lei 49/2021 Ratifica alterações no Protocolo de intenções e outras providências – leitura
Objetivo: Adequações administrativas para funcionamento de consórcio público Municipal.
MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicação 77/2021 Pulseiras para identificação e controle da Covid 19
Autor: Vereador Wando
Indicação 78/2021 Recape TST, na estrada de São Jorge a Linha Marfim
Autores: Vereadores Anderson e Evandro
Rádio Jornal São Miguel
