O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da secretaria de Meio Ambiente, informa que na quarta-feira, 16, realizou uma ação conjunta com a Polícia Militar Ambiental e IAT (Instituto Água e Terra) em locais onde funcionam depósitos de materiais recicláveis.
A ação atende a Recomendação Administrativa nº005/2021, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Iguaçu, que recomendou a adoção de correção das irregularidades constatadas em locais que apresentam ‘gerenciamento ambientalmente inadequado de resíduos sólidos (lixões), tomando as medidas necessárias para a correção dos problemas e remoção dos resíduos’. Esse documento foi enviado ao município após o Ministério Público receber a Informação Policial OS nº 099/2021 (relatório com verificação de locais de resíduos recicláveis).
Durante a visita, os proprietários dos locais foram notificados a apresentarem a documentação das empresas, como por exemplo, Licença Ambiental e Alvará de Funcionamento, para poderem continuar com as atividades. Caso não apresentem a documentação exigida, os locais terão que ser fechados.
Assessoria
