O Governo de São Miguel do Iguaçu está estudando a implementação de indicadores ambientais no município. Serão analisadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o zoneamento de uso do solo dessas faixas. Além disso, há um esforço para melhorar a organização documental e aumentar os coeficientes e variáveis técnicas ambientais utilizadas para o repasse do ICMS Ecológico para São Miguel do Iguaçu. Essa iniciativa beneficiará os produtores rurais que possuem áreas de conservação improdutivas, podendo render até R$ 10 mil, de acordo com o secretário municipal de Agricultura, Marcelo Alexandre.
O ICMS Ecológico é uma política pública que prevê o repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento.
De acordo com a legislação vigente, 5% da arrecadação do estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é dividido entre os municípios que possuem unidades de conservação ou mananciais. Atualmente, são os próprios municípios que devem identificar e cadastrar suas áreas, solicitando a participação no ICMS Ecológico. O Estado repassa cerca de R$ 250 milhões por ano às prefeituras municipais nessa modalidade.
