A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu realiza nesta segunda-feira (16/08) a 26ª Sessão Ordinária de 2021. Na pauta está prevista a segunda votação do Projeto de Lei 65/2021, que declara utilidade pública para a Associação Medianeirense de Surdos (AMESFI) com objetivo de contratar professor para atendimento individual de deficientes auditivos.
Também estão previstas leituras de matérias do Poder Executivo para tramitação nas comissões permanentes do Legislativo. Entre elas, está o Projeto de Lei 67/2021 que institui o Programa Casa Nova com o objetivo de contemplar famílias de menor renda residentes em áreas de risco. Já o Projeto de Lei 64/2021 denomina o Hospital e Maternidade como “São Miguel Arcanjo”.
Entre as matérias do Legislativo Municipal, o plenário vota em segundo turno o Projeto de Lei 04/2021 de autoria do Vereador Raulique Farias, que cria o programa “Adote Uma Praça”. Também está prevista a leitura do Projeto de Lei 05/2021, que denomina o Aeroporto Municipal de São Miguel do Iguaçu em homenagem a Silvio Marcon.
Na parte das indicações, o Vereador Marcos Murbak propõe a conservação de limpeza em terrenos baldios pelo proprietário. A vereadora Juliane Dandolini indica asfalto no trecho entre a empresa AB Insumos até a Linha Paulistana. O vereador Anderson Lazzeris solicita a execução de acessibilidade para cadeirantes. Lafaiete Ganda Meira pede cascalho para as ruas atrás da Cerâmica Vista Alegre. Evandro Ghellere propõe ao Prefeito Motta construir um ponto de ônibus na Rua Fernando Ferrari. Já o vereador Wando da Garagem indica a reforma nos consultórios médicos e bancos na parte externa do Posto de Saúde Central.
PAUTA DA 26ª SESSÃO ODINÁRIA 2021
Data: 16 de agosto de 2021 – Horas: 16:30
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 53/2021 Institui Plano Plurianual – Tramitação Legal
Objetivo: Estabelece os programas e seus objetivos para o quadriênio 2022 a 2025
Projeto de Lei 62/2021 Realização de Processo Seletivo Simplificado Tramitação Legal
Objetivo: para cargos Oficial administrativo, Motorista, farmacêutico e Médico Veterinário
Projeto de Lei 63/2021 Autoriza receber chácara em doação de Nadir A. Barbiero Tramitação Legal
Objetivo: Alargamento de estrada
Projeto de Lei 65/2021 Declara Utilidade Pública a AMESFI Assoc. M. de Surdos aguardando 2ª votação
Objetivo: Contratar prof. do Munícipio para atendimento individual de surdos
Projeto de Lei 64/2021 Denomina Prédio Público leitura
Objetivo: Hospital e Maternidade São Miguel Arcanjo
Projeto de Lei 66/2021 Contratações públicas de bens e serviços da Administra Pública leitura
Objetivo: Fomento a atividade comercial e outras providências.
Projeto de Lei 67/2021 Institui Programa Casa Nova leitura
Objetivo: Comtempla Famílias de menor renda residentes em áreas de riscos e outras providências.
Projeto de Lei 68/2021 Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias leitura
Objetivo: Exercício financeiro 2022 e outras providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
Substitutivo ao Projeto de Lei 04/2021 Adote Uma Praça no Município SMI – aguardando 2ª votação
Objetivo: Promover urbanização, manutenção e conservação de Praças, canteiros centrais, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica etc. Autor: Raulique Farias
Projeto de Lei 05/2021 Denomina Silvio Marcon o Aeroporto Municipal de São Miguel do Iguaçu
Autor: Juliane Dandolini – leitura
Indicação 104/2021 Conservação de limpeza em terrenos baldios pelo proprietário
Autor Vereador Marquinhos
Indicação 105/2021 – Asfalto, início na Empresa AB Insumos, até na Linha Paulistana
Autor Vereadora Juliane
Indicação 106/2021 Renova de solicitação, para execução de acessibilidade para cadeirantes
Autor Vereador Anderson
Indicação 107/2021 Cascalho nas ruas atrás da Cerâmica Vista Alegre
Autor Vereador Lafaiete
Indicação 108/2021 Construir Ponto de ônibus na Rua Fernando Ferrari
Autor Vereador Evandro
Indicação 109/2021 Reforma nos consultórios médicos e bancos na parte externa do Posto de Saúde Central
Autor Vereador Wando
A 26ª Sessão Ordinária está marcada para às 16h30 no auditório da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu com restrição de público e transmissão ao vivo pelo Facebook.
Rádio Jornal São Miguel
