O plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 44/2021. O texto autoriza a prefeitura a criar o Auxílio Emergencial para famílias economicamente vulneráveis assististes pela Assistência Social. O novo programa irá repassar vales de R$ 175,00 para compra de alimentos e produtos de higiene. Com a aprovação do Poder Legislativo, o PL segue para sanção do Prefeito Boaventura Motta.
Os vereadores também aprovaram em primeira votação do Projeto de Lei 43/2021, referente a adequação da nomenclatura da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Já o PL 49/2021, referente a adequações para consórcio público municipal, foi colocado em leitura e aprovado para tramitação nas comissões permanentes da Câmara.
Entre as matérias do Legislativo Municipal, o vereador Wando da Garagem indicou a adoção de puseiras para identificação e controle da covid-19. Já os vereadores Anderson Lazzeris e Evandro Ghellere solicitaram ao Prefeito Boaventura Motta o recape TST na estrada de São Jorge até a Linha Marfim.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 44/2021 Auxilio emergencial R$ 175,00 e outras providências – APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Objetivo: Atender famílias economicamente vulnerável, assistidas pela Assistência Social.
Projeto de Lei 43/2021 Nova Redação a Lei Municipal nº 2.741/2015 – APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO COM EMENDA
Objetivo: Adequação da Nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Projeto de Lei 49/2021 Ratifica alterações no Protocolo de intenções e outras providências – leitura – APROVADO PARA TRAMITAÇÃO LEGAL
Objetivo: Adequações administrativas para funcionamento de consórcio público Municipal.
MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicação 77/2021 Pulseiras para identificação e controle da Covid 19 Autor: Vereador Wando
Indicação 78/2021 Recape TST, na estrada de São Jorge a Linha Marfim Autores: Vereadores Anderson e Evandro
Fernando Figa
Rádio Jornal São Miguel
