Um Projeto de Lei pretende autorizar a utilização do auditório da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu para a exibição de filmes. A proposta de autoria do vereador Marcos Murbak (SD) tramita nas comissões permanentes e pode entrar na pauta desta segunda-feira (12/08) para primeira votação. O texto cria o “Programa de Incentivo à Projeção Cinematográfica na Câmara”. Conforme leitura apresentada na sessão anterior, o objetivo é utilizar a estrutura do Poder Legislativo como cinema para crianças e idosos do município.
A 26ª Sessão Ordinária também prevê a apreciação do veto à Emenda ao Projeto de Lei 44/2019, que regulamenta o tráfego de veículos pesados no perímetro urbano de São Miguel do Iguaçu. A ampliação do limite de peso dos caminhões, de 16 para 24 toneladas, foi rejeitada pelo Poder Executivo. A mudança foi reivindicada por um grupo de empresários em audiência púbica realizada na Câmara.
Confira abaixo a prévia da pauta:
Matéria do Executivo Municipal
Substitutivo do Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo/Lei/Complementar 02/2011 – Tramitação
Objetivo: Adequação da Lei Federal 157/2016
Projeto de Lei 065/2019 Exploração de Serviço Público de transporte coletivo – – Tramitação
Objetivo: Transporte Coletivo urbano de Passageiros.
Projeto de Lei 100/2019 Alteração Lei complementar 02/2011 (Código tributário) – Tramitação
Objeivo: benefícios para contribuintes do IPTU em parcela única.
Substitutivo Projeto de Lei 102/2019 Altera Lei Municipal 2284/2011 – Tramitação
Objetivo Conselho Municipal de Saúde
Projeto de Lei 126/2019 Ampliação do Perímetro Urbano Aguardando 2ª votação
Objetivo: ampliando a Sede Administrativa.
Projeto de Lei 127/2019 Recebe lote 30-1-3 em doação Aguardando 2ª votação
Objetivo: Alargamento da Estrada Principal
Projeto de Lei 128/2019 Cria 02 vagas no Cargo de Terapeuta Ocupacional – Tramitação
Objetivo: Contratação mediante Concurso público.
Projeto de Lei 129/2019 Dispõe sobre desafetação e permuta – Tramitação
Objetivo: Para fins de arruamento.
Projeto de Lei 130/2019 Dispõe sobre exploração de espaço Público no Parque de Exposição leitura
Objetivo: Para uso da ACISMI.
Projeto de Lei 133/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 332.000,00 leitura
Objetivo: Folha de pagamento dos funcionários públicos municipais
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei 08/2019 Programa de Incentivo a Projeção Cinematográfica na Câmara– Tramitação
Objetivo: Usar o Plenário da Câmara para cinema para crianças e idosos – Autor: Marcos Murbak
Projeto de Lei 09/2019 Denomina Lago Municipal José Christ – Autor: Flavia Dartora
Apreciação do Veto da Emenda ao Projeto de Lei 044/2019 Disciplina Normas de Trânsitos de Veículos Pesados…
Indicação 55/2019 Reforma do telhado da Quadra de Esporte do Bairro Floresta Autor Lafaiete Meira
Indicação 56/2019 Revitalização nas ruas da Vila Rural – Autor Wando da garagem
A Sessão Ordinária será realizada nesta segunda-feira (12/08) a partir das 16h30 no auditório da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu.
