Circula pelo whatsapp uma mensagem com a informação de estariam sendo emitidas multas de trânsito para pessoas que andarem de carro e moto sem máscara. Alguns internautas encaminharam a mensagem para a CGN dizendo que a multa seria de R$ 128 e três pontos na carteira por “dirigir sem uso de itens de segurança”.
A CGN consultou a Guarda Municipal e Polícia Militar, que são citadas no “alerta” e também a Cettrans, responsável pela fiscalização de trânsito em Cascavel. Todos negam que haja este tipo de emissão de multa.
De qualquer maneira, o uso de máscara é obrigatório em via pública tanto por regra municipal quando por regra estadual.
Em todo o Paraná, a lei que impõe a obrigatoriedade foi sancionada hoje prevendo multa de 1 a 5 UFMs (cada UFM R$ 106,60), mas ela não é emitida como multa de trânsito.
Em Cascavel, o município pretende aplicar mais rigor na fiscalização para quem sair às ruas sem máscaras. As pessoas abordadas passarão a ser encaminhadas para confecção de boletim de ocorrência ou termo circunstanciado e responderão criminalmente por violar medida sanitária (art. 268) do código penal.
Fonte: CGN
