O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou, na noite desse domingo (4), a liminar que impedia a exportação de mais de 25 mil bois vivos para a Turquia. A proibição foi determinada pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, após uma inspeção técnica ter apontado as péssimas condições em que os animais estavam sendo transportados.
A denúncia de que a exportação de carga viva estaria sendo feita com “extremo abuso aos animais” foi feita pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
A empresa Minerva Foods era responsável pelos bois, que estavam no navio de bandeira panamenha MV Nada. A decisão de suspender a exportação da carga foi tomada pelo Juiz federal Djalma Moreira Gomes. A liminar estendia a decisão a todos os portos do país e determinava o desembarque e o retorno dos animais ao local de origem.
Diante da decisão da 25ª Vara, a Advocacia-Geral da União entrou com recurso no qual pedia a suspensão da liminar e a liberação da carga para seguir viagem até o destino final, na Turquia. Na noite de ontem, o desembargador do TRF3 Fábio Prieto derrubou a liminar e autorizou que o navio deixasse o Porto de Santos, onde estava atracado.
Segundo Prieto, os efeitos de uma decisão tomada por um tribunal regional não podem ter abrangência nacional. Além disso, acrescenta, que suspender a partida de um navio carregado com mais de 25 mil animais vivos, acarreta grave risco de lesão à agropecuária nacional.
Antes mesmo de chegar ao porto, o transporte desses animais já havia sido criticado devido à sujeira que deixou ao longo do trajeto, quando os animais ainda estavam em caminhões. Isso levou a prefeitura de Santos a aplicar duas multas à empresa Minerva Foods – a primeira, de R$1,47 milhão, “por irregularidades no transporte de carga viva”.
Outra multa, de R$ 2 milhões, foi aplicada na sexta-feira (2) pela prefeitura à mesma empresa, por poluição atmosférica.
Em nota, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que a decisão que derrubou a liminar que impedia a embarcação de deixar o porto “restabelece a segurança jurídica e preserva a saúde pública e o bem-estar dos animais”.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também comentou o caso nesse domingo, após reunir-se com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília. Segundo ele, o episódio é um “problema sério” para o país.
Fonte: Portal Paraná
