O presidente da República, Michel Temer, sancionou ontem (08), por volta de 20 horas, depois de já ter vetado, o PLC315/2009, que altera o percentual dos Royalties destinados aos municípios. Prefeitos de todo o Brasil, assim como gestores dos municípios lindeiros estiveram em Brasília, desde segunda-feira (07), em uma agenda em busca de apoio junto a lideranças políticas, tendo em vista que o possível posicionamento do presidente, contrário ao projeto, já era conhecido.
O projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos entre União, estados e municípios, o PLC 315/2009, foi aprovado no Senado Federal no dia 11 de abril e, onem era a data limite para a sanção presidencial. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20 pontos percentuais.
Atualmente a distribuição fica em 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.
A luta foi intensa e houve momentos de completa desilusão, quando os prefeitos ficaram sabendo da notícia do veto do presidente, porém depois de quase duas horas um alívio muito grande. O presidente cancelou o veto e sancionou o PLC, segundo a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago, prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, que esteve em Brasília em busca de apoio à sanção da presidência.
Na capital federal há o apoio da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados-AMUSUH, que desempenhou ações em busca de conscientizar os parlamentares acerca deste incremento da Compensação, segundo o presidente da entidade, prefeito de Abdon Batista-Santa Catarina, Lucimar Salmória.
Os municípios do devem receber, por ano, somente em valores adicionais, 171 milhões de reais. No Oeste do Paraná Diamante D´Oeste 800 mil reais a mais; Entre Rios do Oeste 4 milhões e 683 mil reais; Foz do Iguaçu 28 milhões 735 mil reais; Guaíra 7 milhões 262 mil reais; Itaipulândia 25 milhões 587 mil reais; Marechal Cândido Rondon 7 milhões 978 mil reais; Medianeira 165 mil reais; Mercedes 2 milhões 750 mil reais; Missal 5 milhões 704 mil reais; Pato Bragado 6 milhões 701 mil reais; Santa Helena 37 milhões 550 mil reais; Santa Terezinha de Itaipu 5 milhões 965 mil reais; São José das Palmeiras 137 mil reais; São Miguel do Iguaçu 12 milhões 942 mil reais; Terra Roxa 224 mil reais e Mundo Novo 2 milhões de reais
Assessoria
