Após questionamentos com relação ao dia e horário da Audiência Pública para tratar do projeto de instalação de uma Casa de Custódia, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, publicou um Procedimento Administrativo para esclarecer a situação. Conforme o despacho, a reunião já estava agendada desde julho, porém foi convertida em audiência pública diante da relevância do tema. Confira abaixo a íntegra do documento:
“Tendo em vista dúvidas e questionamentos que foram feitas nestes últimos dias a este Promotor de Justiça, entendo ser necessário realizar alguns esclarecimentos.
O presente Procedimento Administrativo foi instaurado para registrar a realização, no ano de 2019, de reuniões com órgãos de segurança pública e poderes públicos municipais para discutir a situação da segurança no Município de São Miguel do Iguaçu/PR. Essas reuniões se deram início ano passado por pedido da Câmara de Vereadores e voltaram a ser realizadas a partir do 2º semestre de 2019. Foi realizada uma reunião em 17/07/2019 na Câmara de Vereadores, com a presença de Vereadores, representantes do município, da Guarda Municipal, do Delegado de Polícia, Sargento do Destacamento da Polícia Militar e Capitão de Medianeira e Conselho de Segurança.
Na oportunidade, logo após o encerramento da reunião em julho já se marcou uma próxima para o dia 18/09/2019, porém, por conflitos de agenda deste Promotor, que teve a necessidade de marcar oitivas mais urgentes na mesma data, a reunião foi remarcada para o dia 01/10/2019.
Ocorre que um dos assuntos mais em voga relacionado a segurança pública no momento é a discussão a respeito da construção de uma casa de custódia no município de São Miguel do Iguaçu/PR, sendo que muitos cidadãos têm mencionado que essa situação merece uma discussão maior.
Em conversa com o Juiz de Direito da Vara Criminal de São Miguel do Iguaçu, Dr. Ferdinando Scremin Neto, surgiu a ideia de converter a reunião (cuja data já estava designada desde 16/09/2019), para o dia 01/10/2019, em uma reunião pública ou audiência pública, justamente para se atender aos pedidos da população de uma melhor discussão sobre a construção da casa de custódia, sendo que o próprio Magistrado informou que poderia colaborar com envio de convites a outras autoridades e representantes da população.
Assim, esclarece-se que as reuniões sobre segurança pública são de iniciativa do Ministério Público em colaboração com a Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu/PR, assim como a audiência pública, que também é de inciativa do Ministério Público, com a colaboração do Poder Judiciário local – que inclusive cedeu o espaço do Fórum para sua realização.
Salienta-se que promover audiências públicas é uma das atribuições do Ministério Público, expressamente previsto no art. 27, inciso VI, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).
Quanto à data, ressalte-se que houve simplesmente a conversão de uma reunião já pré-agendada em audiência pública, sendo que a data em questão já estava marcada desde 16/09/2019. Não se pretendeu coincidir a data da audiência pública com a agenda de ninguém em específico, seja autoridade local ou estadual, mas somente se aproveitar uma data e horário que órgãos do Poder Público municipal e de segurança pública já haviam agendado para discussões sobre segurança e, portanto, também estarão disponíveis para a audiência – tudo isso sem prejuízo, obviamente, de outros entes também marcarem outros eventos para discussão do projeto.
A fim de dar publicidade, afixe-se cópia do presente despacho no mural do Ministério Público presente na Promotoria de Justiça e no Fórum de São Miguel do Iguaçu.
São Miguel do Iguaçu, 30 de setembro de 2019″.
Rádio Jornal São Miguel
