A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto que proíbe o uso satírico de símbolos cristãos em eventos e manifestações públicas. A restrição será válida se a intenção for ridicularizar ou menosprezar o cristianismo. Em caso de descumprimento, a multa prevista pelo texto pode chegar aos R$ 500 mil. A matéria, assinada pela vereadora Noemia Rocha (MDB), tramita no Legislativo desde outubro de 2022.
Segundo a proposta, o objetivo é promover a tolerância religiosa. A iniciativa pretende vedar a concessão de verbas públicas para a realização de desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs que praticarem atos de ridicularização da fé cristã. Além disso, caso a ação tenha sido promovida com algum incentivo do orçamento municipal, os valores deverão ser devolvidos, com correção do valor de acordo com a inflação.
O valor da multa será calculado com base em seis critérios: o tamanho do evento, o impacto social, a quantidade de participantes, a ofensa realizada, a reincidência e a utilização ou não de dinheiro público. Quem infringir a norma será impedido de promover eventos públicos que dependam da autorização da prefeitura, pelo período de cinco anos. Antes do recesso do Legislativo, o projeto aguardava o parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Band News Fm
