Doze projetos de lei enviados pela Prefeitura foram aprovados em segunda votação na Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu durante a 18ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na tarde desta segunda-feira (03/06). A maioria das matérias são referentes a aberturas de crédito para manutenção de espaços públicos, folha de pagamento e continuidade de programas financiados com recursos do Governo Federal. Também foram enviados para sanção do Prefeito Claudio Dutra os projetos 43 e 44, que alteram o horário de funcionamento do comércio de São Miguel, regulamentam a utilização de calçadas pelos estabelecimentos, bem como o tráfego de veículos pesados e operações de carga e descarga no perímetro urbano.
Em primeira votação, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 59/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito no valor de R$: 243.750,00 repassados pelo Governo Federal para Sinalização Turística. Já o Projeto de Lei 68/2019 altera a regulamentação para uso e ocupação do solo. O Projeto de Lei 61/2019, abre crédito no valor de R$: 75.000,00 para atividades do FESMIG e Projeto de Dança e Violão. Também em primeira votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 70/2019, que libera R$: 350.747,52 no orçamento do município para suprir despesas com água, luz e telefone nos serviços de saúde. Outra abertura de crédito no valor de R$: 171.559,69 foi aprovada para pagamento da coleta seletiva municipal. Ainda em primeiro turno, recebeu aprovação o Projeto de Lei 79/2019m que autoriza o valor de R$: 1.151.000,00 para pagamento de despesas relacionadas ao INSS.
Nas matérias do Legislativo, os vereadores aprovaram um Decreto Legislativo que irá conceder título de Cidadão Honorário em homenagem ao médico Dr. Reinaldo Alceu Gasparelo. O autor do projeto é o Vereador Professor Ari, que explicou à Rádio Jornal o motivo da honraria. O vice-presidente da Câmara também comenta sobre os projetos em destaque na pauta, como, por exemplo, a regulamentação do uso e ocupação de solos.
O vereador Marquinhos Murbak indicou ao Poder Executivo a pintura da Escola Municipal José Francisco de Oliveira e a reparação de aparelhos danificados na Academia ao Ar Livre da Comunidade Linha Guanabara. Em entrevista à nossa reportagem, o parlamentar também comenta a resposta à indicação que reivindicou o benefício de “periculosidade” aos Guardas Patrimoniais do município.
De autoria do vereador Lafaiete, a Indicação 36/2019 propõe ao Governo Municipal a captação de recursos para calçamento no trecho entre o Entroncamento Santa Rita e a comunidade Linha Mauritânia. Segundo o parlamentar, a obra complementaria a recente pavimentação no acesso à indústria de laticínios na Linha Cacic.
