Connect with us

Notícias

MP do Coaf: Arns defende transparência em transações bancárias que envolvam dinheiro público

Publicado

em

Safismi

Ministério Público e Polícia Federal poderão acessar dados bancários que envolvam dinheiro público sem necessidade de autorização judicial. É o que prevê emenda apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) à Medida Provisória 893/2019, que transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira, ligada ao Banco Central (BC).

A proposta de Arns também permite que a Unidade compartilhe as informações bancárias recebidas das instituições financeiras mediante requisição direta do Ministério Público.

“A transparência é um pré-requisito importante no combate à corrupção. Quando falamos de verba pública, o interesse da sociedade em conhecer o destino desses recursos deve prevalecer”, justificou.

De acordo com o parlamentar, a proposta ganha relevância por dar mais poder de atuação às instâncias de controle. “O papel dessas instituições é fundamental para continuarmos avançando no combate à corrupção em nosso país. No momento em que enfrentamos diversos retrocessos nesta área, temos que agir para garantir meios para a atuação desses órgãos que estão ajudando a construir uma nova página na nossa história”, ressaltou.

Tramitação
As sugestões de emendas serão analisadas pelo relator da Medida Provisória e, se acatadas, submetidas à análise de uma comissão mista formada por deputados e relatores. Depois de aprovado pela comissão, o relatório seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.​

Assessoria

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Whatsapp 45 3565-1033 - Canal direto com nossa redação - Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações


Notice: ob_end_flush(): failed to send buffer of zlib output compression (0) in /home3/radiojornal/public_html/wp-includes/functions.php on line 4755