Um projeto aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa proíbe o aumento das tarifas do pedágio no Paraná enquanto houver atraso no cronograma de obras das concessionárias.
A proposta apresentada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) tramitava desde 2019 e vale para os próximos contratos de concessão. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que as obras previstas sejam entregues dentro dos prazos contratuais sem prejuízo aos usuários.
Além disso, a lei reduz brechas para irregularidades, como o uso de aditivos para estender o cronograma de obras ou para superfaturar os custos:
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De acordo com o texto aprovado na Assembleia Legislativa, obras que não cumprirem o cronograma estabelecido em contrato serão consideradas atrasadas. Assim, ficam proibidos aumento dos pedágios e aditivos contratuais.
Os deputados discutem neste ano o novo modelo de concessão de rodovias federais e estaduais.
Os contratos vigentes desde 1997 encerram em novembro. Os próximos contratos terão validade por 30 anos.
O objetivo da Assembleia Legislativa era negociar um acordo que garantisse a redução de pelo menos 67% do preço do pedágio.
