Na 36ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta segunda-feira, 23 de outubro, à tarde na Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu, o Poder Legislativo votou e aprovou diversos projetos, com destaque para o Projeto de Lei 228/2023, que autoriza a desafetação de imóveis com o objetivo de possibilitar a construção da sede do Corpo de Bombeiros. Vale ressaltar que o referido projeto ainda está em processo de tramitação legal.
Outro projeto votado e aprovado pelo legislativo trata da Lei Federal Paulo Gustavo. O Projeto de Lei 227/2023 autoriza a abertura de um crédito no valor de R$ 272.226,77, destinado a ações emergenciais voltadas para o setor cultural, produções audiovisuais, formação, qualificação e promoção. Este projeto ainda está aguardando uma segunda votação. Como explica o presidente do legislativo, Anderson Lazzeris.
É relevante destacar que em relação à Lei Paulo Gustavo, o Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em 06 de outubro, dois editais de Chamamento Público para a seleção de projetos que visam estabelecer termos de execução cultural com os recursos provenientes dessa mesma lei.
Os interessados têm a oportunidade de efetuar as inscrições até o dia 25 de outubro, quarta-feira. Elas podem ser realizadas através do e-mail: cultura@saomiguel.pr.gov.br, ou de maneira presencial no Departamento de Cultura, situado no Centro Cultural Avelino Antônio Vieira, localizado na Rua Souza Naves, número 100, Praça do Migrante, Centro, com atenção especial à comissão de Avaliação e Seleção.
O presidente do legislativo, Anderson Lazzeris, aproveitou a oportunidade para mencionar sua indicação durante a sessão. Sua indicação se concentra no estudo de viabilidade para a construção de um Lago Municipal.
