O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da secretaria de Agricultura, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), inauguraram na quinta-feira, 15, a Sala da Cidadania do município.
A Sala da Cidadania, localizada junto ao térreo do Paço Municipal, é uma plataforma criada para atendimentos do ‘Titula Brasil’, programa do INCRA criado para aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio do próprio INCRA e é um espaço exclusivo para os trabalhadores rurais, assentados e donos de imóveis rurais do município.
Nesse local, os beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária conhecem melhor as ações do INCRA e conta, por exemplo, com serviços de Atualização Cadastral, Emissão da Declaração de Assentado, Contrato de Concessão de Uso (CCU), entre outros.
Nessa sala ainda os proprietários de imóveis rurais têm oportunidades de atualizar o cadastro de suas propriedades e posses junto ao INCRA ou emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Esses documentos são necessários para solicitar financiamento bancário e legalizar em cartório as alterações no registro da área.
Também nesse espaço, por meio de outro convênio, funciona o ITR – Fiscalização relacionado ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A partir de agora aqueles que necessitarem desses serviços, de forma presencial, não precisam mais se deslocar à Cascavel ou Curitiba. “Essa sala vai permitir que o trabalhador rural possa tirar suas dúvidas, adquirir documentos, realizar atualização cadastral de uma foram mais rápida e tranquila na própria cidade”, destaca o chefe da Unidade Avançada Iguaçu/Cascavel e Coordenador do Programa Titula Brasil do Estado do Paraná, Rogério Magalhães, que na oportunidade representou o superintendente do INCRA-PR, Robson Luiz Bastos.
A coordenadora do Programa Titula Brasil do município, Jurema Manenti, relatou que a Sala da Cidadania traz grandes benefícios para os pequenos agricultores, ultrapassando as fronteiras do município, atendendo também assentados e proprietários de imóveis rurais das cidades próximas. “A autarquia segue ampliando o número de Salas da Cidadania pelo Estado, conseguindo dessa forma descentralizar parte dos seus serviços que são prestados na capital, dando melhores condições para os seus beneficiários sem a necessidade de se deslocarem para resolver questões do seu interesse”, acrescentou.
Para o secretário de Agricultura, Marcelo Alexandre, essa foi uma conquista graças à disponibilidade do Governo Municipal em entender essa necessidade. “Essa proposta foi prontamente aceita quando apresentada ao prefeito municipal”.
Na oportunidade da inauguração da Sala da Cidadania foi entregue o primeiro Contrato de Concessão de Uso (CCU) para a Sra. Ivanilda Reizner, do Assentamento Companheiro Antônio Tavares. “Esperava esse momento há mais de 20 anos porque eu preciso desse CCU para várias ações como, por exemplo, custeio bancário”, contou Ivanilda emocionada.
O representante do Assentamento Companheiro Antônio Tavares, Daniel Alves, ressaltou essa comodidade e agilidade. “Uma grande oportunidade para nós assentados resolver nossos problemas e falar diretamente com o pessoal do INCRA aqui no município”.
Para o vice-prefeito Claudio Rodrigues, uma conquista importante, principalmente para o segmento da agricultura. “É uma sala totalmente completa e remodelada onde o agricultor pode chegar e solicitar o que precisa”.
Assessoria
