PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023
Data: 09 de outubro de 2023
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 209/2023 Elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal
Objetivo: Exercício financeiro 2024
Projeto de Lei 216/2023 Altera Lei Municipal nº 2.983/2023 – Tramitação Legal
Objetivo: Dispõe sobre o Sistema de Assistência Social
Projeto de Lei 220/2023 Altera, Acrescenta e revoga dispositivo Lei Municipal 2.780/2016 – Tramitação Legal
Objetivo: Alterar o uso e a ocupação de solo no município.
Projeto de Lei 221/2023 Nova Redação a Lei Municipal 2.076/2009 – Tramitação Legal
Objetivo: Alterações no Estatuto do Microempreendedor conforme Leis Federais em vigor
Projeto de Lei 222/2023 LOA – Elaboração da Lei Orçamentária Anual – Tramitação Legal
Objetivo: Estima receita e fixa despesas para o exercício 2024 em R$ 137.843.372,02
Projeto de Lei 224/2023 Autoriza o Município regularizar posse de lotes urbanos – leitura
Objetivo: Regularização de posse de lotes urbanos do Município no Parque Industrial
Projeto de Lei 225/2023 Autoriza abertura de Crédito R$ 1.306.760,00 – leitura
Objetivo: Remanejamento de Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais
Projeto de Lei 226/2023 Autoriza abertura de Crédito R$ 50.000,00 – leitura
Objetivo: Remanejamento para repasse financeiro ao Conselho de Segurança Pública
Projeto de Lei 227/2023 Autoriza abertura de Crédito R$ 272.226,77 – leitura
Objetivo: Lei Fed. Paulo Gustavo, ações emergenciais direcionadas ao setor Cultural/produções audiovisuais, formações, qualificação e difusão.
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 223/2023 Denomina Rodovia Municipal Vereador Eri Dutra/S. Jorge – leitura
Autor: Vereadora Juliane Dandolini
Projeto de Lei 228/2022 – Declara de Utilidade Associação de Pesca Esportiva de São Miguel do Iguaçu – Leitura
Autora: Vereadora Juliane Dandolini
Indicação 74/2023 Ementa: Continuação do Projeto de Obras na Marginal da Avenida Iguaçu
Autor: Marcos Murbak
Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu-PR, em 09 de outubro de 2023
