Durante a votação, houve tumulto nas galerias e a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos.
Na última terça-feira (11), os parlamentares rejeitaram uma emenda ao projeto, apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, que atribuía à Associação de Pais e Mestres de cada instituição de ensino a responsabilidade de decidir sobre o tema.
O projeto de autoria conjunta começou a tramitar em dezembro de 2017 e foi tema de uma audiência pública realizada em agosto deste ano.
Entre os argumentos dos defensores da proposta, está que a abordagem a identidade de gênero na escola pode levar à erotização precoce, invadindo um papel que é da família
Já os críticos da proposta afirmam que a escola também é responsável pela formação das crianças, inclusive contra a discriminação e preconceito, além de sustentarem que o projeto é inconstitucional.
Agora, o projeto segue para promulgação da Mesa Executiva.
Leis suspensas no STF
Leis semelhantes aprovados em pelo menos dois município do Paraná foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão mais recente é do ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em 5 de julho deste ano, a lei que proíbia a abordagem sobre gênero e orientação sexual em escolas municipais de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.
Na decisão liminar (provisória), Toffoli considerou que a orientação pedagógica e a definição do conteúdo curricular são atribuições da União.
Em junho de 2017 o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar para suspender a lei que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas de Paranaguá, no litoral do estado.
Barroso argumentou que, vedar a discussão sobre gênero e orientação sexual, ou a utilização dessas expressões, significa que os alunos não poderão ser orientados sobre o assunto.
“Ainda que a diversidade de identidades de gênero e de orientação sexual seja um fato da vida, um dado presente na sociedade que integram e com o qual terão, portanto, de lidar”, afirma na decisão.
Fonte: G1 Oeste