O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da secretaria de Educação, está convocando todos os beneficiários do programa Auxílio Transporte Estudantil a atualizarem a documentação para continuarem a receber o benefício no segundo semestre deste ano.
Os estudantes de ensino técnico e universitário que estudam fora do município e recebem o benefício deverão protocolar a matrícula referente ao segundo semestre de 2023 e o atestado de frequência e aprovação do primeiro semestre, conforme previsto na Lei nº 3.519/2022.
Quem iniciou os estudos fora do município neste semestre e se enquadra no programa deverá protocolar, além do comprovante de matrícula em curso presencial, um comprovante de residência atualizado, documentos pessoais (RG, CPF e Título de Eleitor), contato (e-mail e telefone) e comprovante de conta corrente e/ou conta poupança em nome do beneficiário.
Os documentos deverão ser protocolados no setor de Protocolo do Paço Municipal até o próximo dia 31 de agosto.
‘Todos os estudantes cadastrados devem protocolar essa documentação que é exigida em lei. Caso não protocole ou não cumpra os requisitos perderá o beneficio’, destacou a presidente da comissão municipal de análise do programa, Eliete Maria Bortoluzzi.
O pagamento do auxílio referente aos meses do segundo semestre será realizado em parcela única, até o final do mês de novembro de 2023. O valor do transporte estudantil é de R$228,00 por mês, a partir de julho deste ano.
Fonte: assessoria
