A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu revogou o turno único no serviço público municipal para operacional da Secretaria de Meio Ambiente e para servidores lotados e designados a prestarem serviços no Terminal Turístico de Balneário Ipiranga.
Conforme o Decreto nº 595/2018 publicado no Diário Oficial Eletrônico, esses servidores retornam ao cumprimento normal da jornada de trabalho, sendo no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. A medida é em virtude dos mutirões de limpeza realizados em diversos bairros pelo Comitê Intersetorial para Controle da Dengue, também período de término de obras no local, bem como, início da Temporada de Verão. Considerando ainda, a vedação do pagamento de hora extra, após a 6ª hora, haja vista que a adoção de turno único implica a redução da jornada sem redução salarial.
Com relação, o setor administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente manterá o atendimento em turno único contínuo de seis horas diárias no serviço público municipal a ser cumprido no período compreendido entre as 07h30 e 13h30. A revogação do turno único para o operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente não afetará servidores que atuam em regime de jornada de trabalho por escalas.
Assessoria
