Conselho de Turismo de São Miguel questiona decreto que revoga inclusão de novos membros

O Conselho Municipal de Turismo de São Miguel do Iguaçu (COMTUR) realizou uma reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (11/07). O encontro foi convocado após a publicação de um decreto que revoga uma alteração recente na composição do conselho. Os membros da entidade questionam o motivo da revogação e afirmam que a substituição de membros ou a alteração da composição está de acordo com as regras e atribuições estabelecidas no regimento interno.

De acordo com os membros do COMTUR, a mudança na composição dos membros foi aprovada em reunião e publicada no dia 10 de maio no Diário Oficial Eletrônico por meio do Decreto 139/2018. A alteração abriria espaço para representantes de outras entidades, como Rotary, Lions Clube, Setor de Artesanato e Órgãos de Segurança. A inclusão de novos membros, segundo o Conselho, tem o objetivo de ampliar a participação da comunidade nas discussões referentes ao turismo.

Conforme o Decreto 303/2018, publicado na última terça-feira (01/07), o Governo Municipal considera que as alterações da composição de membros estão em desacordo com o Regimento Interno. Segundo consta no Artigo 3º, o conselho deve ser “composto por 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes, escolhidos dentre cidadãos da comunidade que tenham interesse pelo desenvolvimento e fomento do turismo de São Miguel do Iguaçu”. No entanto, a diretoria do COMTUR afirma que o mesmo documento prevê a possibilidade de alteração proposta por qualquer membro, desde que aprovada pela maioria.

Ao final da reunião, os membros do Conselho elaboraram um ofício com pedido de esclarecimento aos representantes do Executivo. Os representantes também encaminharam documentos que justificam a legalidade das ações do COMTUR e contestam a irregularidade da alteração na composição dos membros.

Siga o link para ver o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal: veja a ata aqui

 

Fernando Figa
Redação RJ

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