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Vereadores rejeitam criação de taxa para os Bombeiros em São Miguel

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O plenário da Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu aprovou nesta segunda-feira (02/09) o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 47/2019, que criaria uma taxa de desastres e sinistros. A matéria recebeu parecer contrário e foi arquivada.  O novo tributo seria anexado à guia do IPTU e os recursos seriam destinados para manutenção do Corpo de Bombeiros.

O projeto foi considerado inconstitucional, pois a manutenção do Corpo de Bombeiros é de responsabilidade do Governo do Estado. No entanto, os militares que atuam no município afirmam que a demora para os repasses estaduais costumam demorar, prejudicando o andamento dos trabalhos. A taxa recolhida dos municípios seria utilizada para manutenção de viaturas e equipes e reparos no quartel.

O vereador Ari Jarczewski (PPL), que presidiu a sessão na ausência do presidente Boaventura Motta (PMDB), afirma que a decisão da Câmara não é contra os Bombeiros e visa apenas cumprir a lei.

https://www.radiojornalsaomiguel.com.br/wp-content/uploads/2019/09/2019-09-02-SN-CAMARA-ARI.mp3?_=1

Confira todos os projetos e indicações votados na 29º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu:

Matéria do Executivo Municipal

Substitutivo do Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo/Lei/Complementar 02/2011 (Código Tributário)
Objetivo: Adequação da Lei Federal 157/2016 – REJEITADO

Projeto de Lei 128/2019 Cria 02 vagas no Cargo de Terapeuta Ocupacional –Objetivo: Contratação mediante Concurso público –  APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei 114/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 24.104,30
Objetivo: Para material didático para os CMEIs municipais – APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei 115/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 691.197,00
Objetivo: Destinado ao Transporte escolar (repasse Governo Federal). – APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei 116/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 9.997,33
Objetivo: Devolução de sobra de reforma e ampliação do Parque de Exposição – APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei 117/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 4.537,61
Objetivo: Devolução de saldo de convênio de reforma do Parque de Exposição – APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei 118/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 41.523,90
Objetivo: Devolução de saldo de convênio de reforma do Parque de Exposição – APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei 119/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 140.000,00
Objetivo: ampliação de imóvel urbano para instalação do Tomógrafo – APROVADO EM 1º VOTAÇÃO

Projeto de Lei 120/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 64.300,00
Objetivo: Devolução a Caixa valor creditado em conta do município indevida. Anulação de Receita da Saúde. – APROVADO EM 1º VOTAÇÃO

Projeto de Lei 121/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 200.000,00
Objetivo: Consórcio Paraná Saúde despesas de medicamentos. – APROVADO EM 1º VOTAÇÃO

Projeto de Lei 122/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 350.000,00 aguardo 2ª votação
Objetivo: Despesas com sentenças judiciais.

Projeto de Lei 132/2019 Operação de crédito de crédito R$ 500,000,00 Leitura
Objetivo: Reforma do Ginásio de Esportes Walter Marcon

Projeto de Lei 133/2019 Crédito adicional suplementar R$ 1.460.000,00 Leitura
Objetivo: Compra de materiais de consumo para o Pronto Atendimento (Emenda Parlamentar)

Projeto de Lei 152/2019 Desafetação e doação de parte de imóvel Leitura
Objetivo: Construção do novo Quartel Corpo de Bombeiro

Projeto de Lei 153/2019 Desafetar de caráter público e realizar doação onerosa para Ass. Dos Colorados Coração Valente Leitura
Objetivo: Implantação e construção de área de lazer.

Projeto de Lei 154/2019 Criação de Emprego Público Leitura
Objetivo: Agente Comunitário de Endemias e de Saúde para posterior realização de Teste Seletivo

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Indicação 60/2019 Cascalhamento no Assentamento Tavares
Autor: Vereador Lafaiete

Projeto de Lei 09/2019 Denomina Lago Municipal José Christ
Autor: Flavia Dartora – APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

 

Fernando Figa
Rádio Jornal São Miguel

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