Duas indicações estão previstas na pauta da próxima segunda-feira (26/08) da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu. O vereador Eliseu Marciano Presa (PSDB) propõe ao Prefeito Municipal a isenção de tributos para portadores de câncer, HIV, insuficiência Renal. Já Wando da Garagem (PSDB) indica ao Poder Executivo a aquisição de veículo adaptado para cadeirantes.
As proposições devem ser levadas ao plenário durante a 28ª Sessão Ordinária de 2019. Além das matérias do Legislativo, dez projetos de lei de autoria da prefeitura devem ser colocados em votação. A pauta oficial será definida após a reunião das comissões marcada para segunda-feira (26/08) às 14 horas.
Confira abaixo a prévia da pauta da 28ª Sessão Ordinária:
MATÉRIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Substitutivo do Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo/Lei/Complementar 02/2011 (Código Tributário)
Objetivo: Adequação da Lei Federal 157/2016 Tramitação Legal
Projeto de Lei 065/2019 Exploração de Serviço Público- Tramitação Legal
Objetivo: Transporte Coletivo urbano de Passageiros.
Projeto de Lei 113/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 332.000,00 – 2ª votação
Objetivo: Folha de pagamento dos funcionários públicos municipais
Projeto de Lei 126/2019 Ampliação do Perímetro Urbano Tramitação Legal
Objetivo: ampliando a Sede Administrativa.
Projeto de Lei 128/2019 Cria 02 vagas no Cargo de Terapeuta Ocupacional – Tramitação Legal
Objetivo: Contratação mediante Concurso público.
Projeto de Lei 129/2019 Dispõe sobre desafetação e permuta – Tramitação Legal
Objetivo: Para fins de arruamento.
Projeto de Lei 130/2019 Dispõe sobre exploração de espaço Público no Parque de Exposição – Tramitação Legal
Objetivo: Para uso da ACISMI.
Projeto de Lei 112/2019 Dispõe sobre elaboração LDO Tramitação Legal
Objetivo: Para exercício financeiro 2020.
Projeto de Lei 114/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 24.104,30 aguardo 1ª votação
Objetivo: Para material didático para os CMEIs municipais.
Projeto de Lei 115/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 691.197,00 aguardo 1ª votação
Objetivo: Destinado ao Transporte escolar (repasse Governo Federal).
Projeto de Lei 116/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 9.997,33 aguardo 1ª votação
Objetivo: Devolução de sobra de reforma e ampliação do Parque de Exposição
Projeto de Lei 117/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 4.537,61 aguardo 1ª votação
Objetivo: Devolução de saldo de convênio de reforma do Parque de Exposição
Projeto de Lei 118/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 41.523,90 aguardo 1ª votação
Objetivo: Devolução de saldo de convênio de reforma do Parque de Exposição
Projeto de Lei 119/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 140.000,00 aguardo 1ª votação
Objetivo: ampliação de imóvel urbano para instalação do Tomógrafo
Projeto de Lei 120/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 64.300,00 aguardo 1ª votação
Objetivo: Devolução a Caixa Econômica valor creditado em conta do município indevida. Anulação de Receita da Saúde.
Projeto de Lei 121/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 200.000,00 aguardo 1ª votação
Objetivo: Consórcio Paraná Saúde despesas de medicamentos.
Projeto de Lei 122/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 350.000,00 aguardo 1ª votação
Objetivo: Despesas com sentenças judiciais.
Projeto de Lei 131/2019 Cria Agência Reguladora Ambiental de S.M. do Iguaçu leitura
Objetivo: Estabelece normas para execução da Lei 2.607/2014 referente Plano Municipal de Saneamento Básico.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei 09/2019 Denomina Lago Municipal José Christ – aguardo 1ª votação
Autor: Flavia Dartora
Indicação 58/2019 Isenção de tributos para portadores de câncer, HIV, insuficiência Renal
Autor Ver. Prof. Presa
Indicação 59/2019 Aquisição de veículo adaptado para cadeirantes Autor Ver. Wando da Garagem
Rádio Jornal São Miguel
