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Vereadora indica obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros nas escolas de São Miguel

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A Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu realiza nesta segunda-feira (24/09) a 32ª Sessão Ordinária de 2018. A pauta prevê uma indicação de autoria da Vereadora Flávia Dartora, que propõe a criação da Lei Lucas, com a  obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros nas Instituições de Ensino do Município. Já o vereador Ari Jarczewski indica ao Poder Executivo a criação do Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego.

A sessão do Legislativo Municipal terá início às 16h30 no auditório da Câmara com transmissão ao vivo pelo Facebook. Confira abaixo as demais proposições previstas na pauta:

Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas Tramitação Legal
Objetivo: Nova Redação ao Projeto de Lei 54/2018.

Projeto de Lei 104/2018 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal
Objetivo: Destinado a execução de Diretrizes para 2019

Projeto de Lei 110/2018 Concessão de Uso para ACRILEITE – Tramitação Legal
Objetivo:  Apoio e incentivo à produção leiteira dos produtores rurais.

Projeto de Lei 112/2018 Dispõe sobre Regime Disciplinar do Servidor Público – Tramitação Legal
Objetivo: Regulamentação dos Processos Administrativos

Projeto de Lei 113/2018 Desapropriação de terras da Fazenda Santa Elisa – Tramitação Legal
Objetivo: Construção de Barracão Comunitário da Comunidade Quilombola APEPU

Projeto de Lei 117/2018 Abertura de crédito R$ 905.966,64 – Tramitação Legal
Objetivo: Destinado pagamento dos Servidores e dívida interna de Operação de Credito

Projeto de Lei 118/2018 Revoga Dispositivo da Lei Complementar 02/2011 –  Leitura
Objetivo: Adequação da Lei Federal 157/2016

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Indicação 55/2018 – indica obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros nas Instituições de Ensino do Município (criação da Lei Lucas) Autor: Vereadora Flavia Dartora

Indicação 56/2018 – Criação do Programa Incentivo ao Primeiro Emprego

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