Temer sanciona MP do frete rodoviário e veta anistia a multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer sancionou a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário, mas vetou a anistia a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. A sanção com o veto foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do “Diário Oficial da União”.

A MP foi publicada pelo governo em maio, como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que por 11 dias bloqueou rodovias e interrompeu o transporte de cargas, levando o país a uma crise de abastecimento de alimentos, combustíveis e outros produtos.

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Multas

A anistia das multas, vetada por Temer, foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso Nacional.

Durante a greve, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União, impôs multa de R$ 100 mil por hora às empresas que estimulassem interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para o motorista que obstruísse a pista.

Após o Congresso incluir na MP a previsão da anistia, a AGU recomendou ao presidente o veto do perdão das multas judiciais.

Tabela do frente

A medida provisória sancionada pelo presidente cria a política de preços mínimos do frete. Porém, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os valores, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

Hoje está em vigor uma tabela do frete rodoviário editada em 30 de maio. A ANTT realizou consulta para colher sugestões a fim de aprimorar a metodologia para elaborar um nova tabela com preços mínimos.

A definição da tabela levou setores do agronegócio a acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, realizou duas reuniões entre caminhoneiros e empresários, porém não houve acordo. Um novo encontro está previsto para o próximo dia 27.

 

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