Temer cria agência responsável por reconstruir Museu Nacional

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para criar a Agência Brasileira de Museus (Abram), responsável pela reconstrução do Museu Nacional.

Temer também editou uma MP que permite criar fundos com doações privadas para financiar “projetos de interesse público” por meio de fundos patrimoniais (leia os detalhes mais abaixo).

No último dia 2, um incêndio destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Com 200 anos de história, a instituição abrigava cerca de 20 milhões de itens.

A primeira MP assinada por Temer transforma o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) na Agência Brasileira de Museus (Abram), segundo o Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão.

A nova estrutura foi definida pelo comitê criado pelo governo para discutir a recuperação do Museu Nacional e a situação de outros museus no país.

“Por meio desta medida provisória estamos instituindo esta agência e a ela caberá inicialmente a gestão dos 27 museus federais que hoje estão sob a guarda do Ibram, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura”, afirmou.

A MP define, entre os objetivos da Abram, estimular a participação de instituições museológicas e centros culturais com acervos em políticas públicas nacionais do setor museal e em ações de preservação, restauração, reconstrução, recuperação, investigação e gestão do acervo e do patrimônio cultural musealizado; desenvolver e executar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro; e estimular, apoiar e dar suporte técnico à criação e ao fortalecimento de instituições museológicas, entre outras atribuições.

A Abram será constituída por um Conselho Deliberativo, diretoria executiva e um conselho fiscal. O Conselho Deliberativo será composto pelo ministro da Cultura, pelo diretor-presidente da Diretoria Executiva, e por quatro representantes do poder Executivo Federal titulares e quatro suplentes – além de três representantes de entidades privadas do setor de cultura e museologia titulares e três suplentes.

Orçamento

A Abram terá um orçamento inicial de R$ 200 milhões, que será remanejado e representa 6% da quantia atualmente destinada aos integrantes do Sistema S (Sebrae, Sesi, Senai, Senac, Apex, ABDI). A destinação dos recursos gerou protestos do Sebrae que já afirmou, em nota, que entrará na Justiça contra a MP.

Segundo o texto da MP, o adicional das contribuições sociais direcionado à execução das políticas de apoio às micro e pequenas empresas, promoção de exportações, desenvolvimento industrial e, agora, de promoção do setor museal, será assim distribuído: caberá ao Sebrae 79,75%; à Apex-Brasil, 12,25%; à ABDI, 2%; e 6% à Abram. Antes, cabia ao Sebrae 85,75% desse montante

A nova agência, em razão da natureza jurídica, facilitará o uso dos recursos privados repassados pelos fundos patrimoniais. O governo ainda informou que a Abram terá um conselho administrativo, presidido pelo ministro da Cultura, com mais três membros indicados pelo poder executivo e outros três membros da sociedade civil. O conselho nomeará a diretoria da agência.

Outra MP assinada por Temer tem o objetivo de estimular doações privadas para projetos de interesse público por meio da composição dos chamados fundos patrimoniais.

O modelo foi discutido como alternativa para garantir o aporte de dinheiro de empresas estatais e privadas e de cidadãos na recuperação do Museu Nacional e em projetos de melhorias de outros museus no país.

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