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STF abre nesta segunda debate sobre tabelamento do preço do frete

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Safismi

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.

Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Caminhoneiros

 

 

As entidades ligadas a transportadoras alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.

Durante a sessão serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais e por entidades de classe.

Por causa da sessão os caminhoneiros autonomos de Cascavel e região realizam hoje uma mobilização às margens da BR 277, no Trevo Cataratas. O local foi um dos pontos de encontro de manifestantes durante a greve geral, em maio.

O grupo se reuniu para acompanhar uma audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os autônomos defendem a adoção de uma tabela mínima de frete regionalizada enquanto entidades ligadas a transportadoras alegam que a prática fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa.

Catve e Redação RJ

 

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