Diante de um público formado por centenas de trabalhadores das indústrias e produtores de tabaco, lideranças da agricultura e da cadeia produtiva do tabaco debateram, na tarde desta segunda-feira, a participação do Brasil na 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco e o acesso dos produtores ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Durante a audiência pública realizada em Santa Cruz do Sul pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputado, requerida pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB), foi definido que uma comissão, liderada pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), com apoio da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e outras entidades, irá encaminhar ao governo federal, documentos exigindo respostas para demandas do setor.
A primeira, que será remetida à Casa Civil, busca reforçar o pedido de transparência sobre a posição do Brasil durante a Conferência das Partes que ocorre de 1º a 6 de outubro, em Genebra, na Suíça. Também será solicitado que os prefeitos de municípios produtores de tabaco, por meio da Associação de Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), sejam representados no evento internacional como observadores. ‘Como faltam poucos dias para a COP, a resposta terá que chegar até semana que vem, no máximo’, disse Moreira.
PRONAF
Já ao Banco Central, a comissão irá encaminhar um documento denominado “Carta de Santa Cruz do Sul” para solicitar a retirada de qualquer restrição aos fumicultores do Manual de Crédito. ‘Se não tomarem a decisão, vamos entrar na Justiça para saber qual é a base legal da restrição’, adiantou Moreira.
Representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o delegado federal do Desenvolvimento Agrário do RS, Márcio de Andrade Madalena, defendeu que sejam encaminhados pareceres técnicos que justifiquem a mudança no manual de acesso ao crédito rural. Ele destacou protagonismo do tabaco entre as culturas agrícolas do país e defendeu que o fumicultor tenha direito de acessar o crédito do Pronaf como os demais produtores.
Uma Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN, emitida em 2017, passou a restringir o financiamento para reforma e manutenção de secadores e uso misto à cadeia produtiva do tabaco.
Falta de transparência e preocupações
Para esta audiência pública foram convidados membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), que é o grupo de trabalho que representa o país na Conferência das Partes. No entanto, somente um integrante, que representa o Ministério da Agricultura participou da reunião.
Gustavo Henrique Firmo de Araujo, que é chefe de divisão da Secretaria de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, afirmou que a posição do ministério é de apoio aos produtores de tabaco e confirmou que ele estará na Suíça, como membro da Conicq. ‘Lá dentro, na Comissão, a posição do ministério também é de apoio aos produtores e defendemos que eles, por meio de suas entidades representativas, tenham acesso como observadores na COP’, afirmou.
Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke lamentou a ausência de lideranças da Conicq e falou da expectativa pelo retorno do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que se comprometeu em aproximar o setor dos membros da delegação oficial.
A falta de diálogo e transparência foi a tônica, também, de outros discursos da audiência. ‘Desde que começou a Convenção-Quadro só ouvimos promessas’, disse o presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider. Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant cobrou uma posição clara, transparente e objetiva. ‘Durante as sete COPs que já aconteceram, o setor nunca pôde tomar conhecimento do posicionamento do governo brasileiro.’
A preocupação com o futuro dos produtores de tabaco e com os trabalhadores das indústrias também foi evidenciada durante a audiência. Marco Dornelles, vice-presidente da Afubra, confirmou a representação da entidade na COP 8, onde devem ocorrer agendas na embaixada suíça, buscando garantir porta-vozes do que será discutido na COP.
Sergio Pacheco, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região destacou a relação entre a produção e a indústria. ‘Nós, trabalhadores da indústria, dependemos dos produtores de tabaco. Nosso setor ajuda a sustentar as famílias, as cidades, o Estado e País.’
Prefeito de Venâncio Aires e tesoureiro da Amprotabaco, Giovane Wickert reiterou que a entidade vai solicitar ao governo brasileiro, por meio de ofício, a participação como ouvinte da COP 8. “Teremos prefeitos representando os três estados do Sul na COP e eu serei um deles”, confirmou.
Wickert também manifestou a preocupação com o aumento do contrabando de cigarros, um dos temas que será debatido na Conferência e com a falta de apoio do governo em políticas de diversificação.
Agrolink
