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Sessão Ordinária da Câmara será nesta quarta-feira (6) em São Miguel

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A Câmara de Vereadores realiza nesta quarta-feira (06/03) a 5ª Sessão Ordinária de 2019. Conforme prevê o regimento interno, a reunião não foi realizada na segunda-feira por conta do feriado prolongado de Carnaval.

A pauta inclui o Projeto de Lei 29/2019, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar, com o objetivo de atender crianças e adolescentes vítimas de violência e abandono.

O plenário também discute o adiamento do prazo para conclusão de obras para a sede da Associação Comercial e Empresarial de São Miguel do Iguaçu (ACISMI). O projeto altera a lei que cedeu o terreno para a entidade.

Também tramita no Legislativo Municipal, O Projeto de Lei 03/2019. O texto autoriza o município a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (CINDEPAR).

Em leitura, será apresentada a mensagem do Projeto de Lei 28/2019, que cria extingue e amplia vagas de cargos do Quadro de Pessoal Estatutário. Outra matéria de interesse do Servidor Público diz respeito à regulamentação da concessão de Difícil Acesso, voltado ao trabalhador que precisa se deslocar longas distâncias para sua atividade profissional.

As matérias do Poder Legislativo incluem dois projetos de lei que homenageiam moradores de São Miguel do Iguaçu – Eulino Manoel Silveira e Mercedes Miguel Miranda – através de denominação de ruas. Por meio de indicação, o Vereador Edson Ferreira solicita verbas para calçamento no Barro Branco, por meio de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Fernando Giacobo (PR-PR). Tramita ainda o Projeto de Resolução 01/2019, que institui o Programa Câmara Itinerante.

A 5ª Sessão Ordinária será realizada a partir das 16h30 desta quarta-feira (06/03) no auditório da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu. A plenária também é transmitida ao vivo pela rede social Facebook.

Confira a íntegra da pauta:

Projeto de Lei 149/2018 Altera artigo da Lei Municipal 2.705/2015 Tramitação Legal
Objetivo: Regulamenta a Jornada de Trabalho e outras providências

Projeto de Lei 029/2019 Institui Serviço de Acolhimento Familiar Tramitação Legal
Objetivo: Acolher crianças ou adolescentes do município vítimas de violência e abandono…

Projeto de Lei 028/2019 Cria extingue e amplia vagas de cargos do Quadro de Pessoal Estatutário -Leitura
Objetivo: Vagas a serem preenchidas mediante concurso Público, conforme a demanda.

Projeto de Lei 030/2019 Alteração da Lei Municipal 2.434/2013 – Tramitação Legal
Objetivo: Adia início e conclusão de Obras da sede própria da ACISMI.

Projeto de Lei 031/2019 Altera Lei Municipal 3.112/2018 Tramitação Legal
Objetivo: Referente a Guarda Municipal Fardada e Armada

Projeto de Lei 032/2019 Autoriza consorcio público intermunicipal Tramitação Legal
Objetivo: Consórcio com a CINDEPAR

Projeto de Lei 019/2019 Abertura de crédito R$ 7.689,62 Leitura
Objetivo: Devolução de sobra de convênio Aquisição de ônibus escolar.

Projeto de Lei 020/2019 Abertura de crédito R$ 147.112,59 Leitura
Objetivo: Manutenção da Vigilância Sanitária recursos do VIGIA SUS.

Projeto de Lei 021/2019 Abertura de crédito R$ 102.277,20 Leitura
Objetivo: Destinado ao FUNREBOM (Bombeiro) de São Miguel do Iguaçu

Projeto de Lei 033/2019 Abertura de crédito R$ 70.031,23 Leitura
Objetivo: Destinado ao FIA convênio para aquisição de veículo do C. Tutelar e equipamentos

Projeto de Lei 045/2019 Altera artigo da Lei Municipal 2.665/2015 Leitura
Objetivo: Melhor regulamentação a concessão de difícil acesso aos servidores Municipais

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei 04/2019 Denomina Rua em São Miguel do Iguaçu – Tramitação Legal
Objetivo: Homenagem ao nome: Eulino Manoel Silveira
Autor: Wando da Garagem

Projeto de Lei 05/2019 Denomina Rua em São Miguel do Iguaçu – Tramitação Legal
Objetivo: Homenagem ao nome: Mercedes Miguel Miranda
Autor: Edson Ferreira

Projeto de Resolução 01/2019 Institui o Programa Câmara Itinerante – Tramitação Legal
Autor: Edson Ferreira

Indicação 10/2019 Calçamento Bairro Barro Branco, solicita verbas Deputado Giacobo
Autor: Edson Ferreira

 

 

Fernando Figa / Redação RJ
Rádio Jornal São Miguel

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