Boa parte dos agentes públicos municipais e estaduais que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal já efetuaram a devolução do dinheiro ao Ministério da Cidadania. A apuração da irregularidade foi resultado de um trabalho conjunto entre o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), a Superintendência Regional da CGU-PR (Controladoria-Geral da União) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).
Até a última terça-feira (9), 1.605 agentes públicos emitiram 1.614 guias de recolhimento e devolveram R$ 1.692 milhão. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, a expectativa é de que a devolução dos recursos seja ampliada, já que existe a possibilidade de caracterização de crime e o assunto já está na esfera da Polícia Federal.
A ação conjunta, cujos resultados foram divulgados na semana passada, apontou que um total de 15.335 agentes e servidores públicos do Paraná podem ter recebido irregularmente o benefício, que deveria ser pago apenas a pessoas que ficaram sem renda devido à pandemia causada pela Covid-19. Desse total, 10.648 são servidores municipais, de 385 das 399 prefeituras do Estado. Os outros 4.687 são servidores estaduais ativos e inativos.
Desde a primeira divulgação, os órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando formalmente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal.
Nesta quarta-feira (10), foi realizada uma transmissão ao vivo (live) para explicar as medidas administrativas que podem ser tomadas em relação a servidores públicos que estejam recebendo indevidamente o auxílio emergencial. Além de Rafael Ayres, participaram a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, Eliane Viegas Mota; o corregedor do Município de Londrina, Alexandre Trannin, especialista em Direito Público; e o doutor em Direito Administrativo Luciano Reis.
Existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br
Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.
TCE-PR
