Servidores públicos municipais de São Miguel do Iguaçu decidiram em assembleia na tarde desta quarta-feira (02/05) suspender a greve e retomar as atividades a partir desta quinta-feira (03/05). A decisão foi tomada logo após a Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores, em que os Projetos de Lei 37 e 38 foram levados ao plenário.
Em segunda votação, o Projeto de Lei 37/2018, que dispõe sobre adequações no Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos (regime geral), foi aprovado por unanimidade. O texto passou por alterações nas comissões permanentes após reinvindicações da categoria. O entendimento é que a mudança na lei irá afetar apenas os servidores contratados recentemente, que correspondem a uma pequena parcela do funcionalismo. O projeto agora depende da sanção do prefeito Claudio Dutra para virar lei.
Em tramitação por várias semanas na legislativo, o Projeto de Lei 38/2018, referente à adequação no Plano de Cargos e Carreira do Magistério, recebeu uma nova versão do executivo.
O substitutivo foi colocado em leitura e aprovado para tramitação com seis votos favoráveis e dois contrários (Ari Jarczewski e Boaventura Mota). Uma emenda de autoria do Legislativo também foi colocada em votação com outras alterações ao texto.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei 38/2018 ainda precisa ser aprovado em dois turnos e sancionado pelo prefeito Claudio Dutra.