Em função do ponto facultativo de Carnaval, a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu será realizada na quarta-feira (02/03). Na pauta, três Projetos de Lei do Poder Executivo aguardam segunda votação. É o caso da alteração na estrutura organização da Procuradoria Geral (PL 89/2021); reestruturação organização e administrativa do município (PLC 01/2022); e regulamentação do transporte escolar (PLO 08/2022).
Os vereadores também analisam os Projetos de Lei 13/2022, que regulamenta benefícios da Assistência Social e 14/2022, que altera a composição do conselho do FUNDESMI. As duas matérias aguardam primeira votação no plenário.
A Mesa Diretora também coloca em leitura o Projeto de Lei Ordinária 15/2022, que autoriza desafetação de rua no Jardim Cassol Christ para unificação de quadra para área de lazer e Lago Municipal.
Entre as matérias do Legislativo Municipal, volta a tramitar o Projeto de Lei 16/2021 de autoria da Mesa Diretiva, referente aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais.
Os vereadores também apresentam três indicações ao Prefeito Motta: Elói Racki propõe calçamento em ruas do Distrito de São Jorge; Wando pede a construção de ponto de ônibus no Jardim Liberdade; e Evandro Ghellere indica Cascalho na Estrada da Comunidade São José do Ocoy.
A 4ª Sessão Ordinária de 2021 está marcada para esta quarta-feira (02/03) às 16h30 no auditório da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu.
Confira a pauta (sujeita a alterações na reunião das comissões):
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 89/2021 Estrutura organizacional da Procuradoria Geral – aguardando 2ª votação
Objetivo: Adequar e organizar as atividades da Consultoria e Assessoramento Jurídico do Executivo
Lei Complementar 01/2022 Reestruturação organizacional e administrativa Direta do Município
Objetivo: Readequação da estrutura do Poder Executivo Municipal – aguardando 2ª votação
Projeto de Lei Ordinária 08/2022 Altera Lei 3.150/2019
Objetivo Altera vida útil de veículos do transporte escolar – aguardando 2ª votação
Projeto de Lei Ordinária 013/2022 Regulamentação de benefícios – Tramitação Legal
Objetivo Beneficia pessoas atendidas pela Política de Assistência Social
Projeto de Lei Ordinária 014/2022 Altera lei 2.696/2025 – Tramitação Legal
Objetivo Garantir maior participação popular nas decisões do Conselho do FUNDSMI
Projeto de Lei Ordinária 015/2022 Desafetação de Rua no Jardim Cassol Christ – leitura
Objetivo: Unificação de quadra para área de Lazer e Lago Municipal
MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 16/2021 – Subsídios Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais Autores: Mesa Diretiva da Câmara Municipal
Indicação 10/2022 Calçamento em ruas em São Jorge: Augusto…, Farroupilha… e Venâncio Autor: Vereador Eloi Racki.
Indicação 11/2022 Construção de Ponto de ônibus no Jardim Liberdade Autor: Vereador Wando
Indicação 12/2022 Cascalho na Estrada da Comunidade São José do Ocoi Autor: Vereador Evandro
Rádio Jornal São Miguel
