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São Miguel: Ex-prefeito não paga patronal durante 21 meses

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O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu recebeu uma notificação do Ministério da Fazendo – Secretaria da Receita Federal do Brasil, devido ao não pagamento referente às verbas patronais no período de 01/2010 à 09/2011, totalizando 21 meses.

De acordo com o processo Nº 10945-720.690/2011-71, o ex-prefeito cessou o pagamento a RFB, gerando dano ao erário no valor total de R$ 788.554,10.

Sendo que agora, o Município deverá providenciar imediatamente o recolhimento dos débitos do demonstrativo em DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Caso contrário, terá suas negativas bloqueadas, podendo gerar enorme prejuízos com relação aos andamentos dos projetos que estão sendo elaborados e aprovados para o ano de 2018.

Deste modo, o Prefeito Claudio Dutra, através da Portaria nº 366/2017, resolve determinar nos termos da Lei Municipal nº 2.666/2017 e demais legislações pertinentes, a instauração de sindicância administrativa para apurar possíveis responsabilidades de servidor (s) e circunstâncias que levaram a cessão dos pagamentos.

A comissão deverá apresentar relatório circunstanciado e conclusivo sobre o apurado, sugerindo medidas a serem tomadas pela Administração, responsabilizando o gestor da época e demais pessoas envolvidas.

Fonte: Portal Costa Oeste

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