Rosa Weber marcou para sexta-feira (22) o julgamento de uma ação que questiona a legalidade do aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) também é relatora do caso.
Há seis anos, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação que pedia a liberação do procedimento para mulheres com até 12 semanas de gestação. O recurso questiona a criminalização do ato, citada em dois artigos do Código Penal de 1940.
Para o PSOL, a lei viola preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante e da saúde.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil caso a gestação ofereça risco de vida à mãe, caso a gravidez tenha sido originada por um estupro ou caso o feto seja anencéfalo.
O julgamento se dará em plenário virtual. Os magistrados poderão votar até o dia 29 de outubro.
TV Cultura | Foto: José Cruz
