Nesta terça-feira (30), uma cena que remetia a um ritual macabro chamou a atenção de quem passava pela rodovia BR 277, em São Miguel do Iguaçu, e o fato repercutiu nas redes sociais.
No local, as margens da rodovia BR 277, na saída para Foz do Iguaçu, haviam galinhas mortas, a cabeça e patas de um bode, sangue, charutos e bebidas, dentro de bacias de barro.
MAUS-TRATOS A ANIMAIS E O QUE DIZ A LEI
A lei permite?
Sim. Após um debate sobre o tema entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2018, a prática foi definida como constitucional – portanto, permitida – no dia 28 de março de 2019.
A questão chegou ao Supremo após o Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentar um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho. A lei contestada permitia a prática dos sacrifícios de animais em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.
“A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana. Impedir a sacralização seria manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa”, afirmou o ministro do STF Alexandre de Moraes. A liberdade para prática religiosa no Brasil está prevista no artigo 5º da Constituição nacional.
A decisão do STF, que vale não só para as religiões de matriz africana, mas para todas as religiões, implica que a regra seja aplicada por todos os tribunais e juízes do país sempre que julgarem casos do tipo. Os defensores da manutenção das práticas tradicionais alegam que, para o caso de maus-tratos, em qualquer ambiente, já existe uma legislação vigente, que prevê pena de prisão de três meses a um ano.
Com informações da Revista Super Interessante
Fonte: Guia Medianeira
