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Resolução que exigia curso e prova escrita para CNH é revogada pelo Contran

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O presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Maurício Alves revogou a resolução nº 726 que regulamenta o processo de renovação da CNH que exigia que os motoristas fizessem um curso e prova escrita. A resolução fazia alterações na formação e habilitação de motoristas, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e de outras providências.

A publicação foi feita no Diário Oficial da União, na manhã desta terça-feira (20). A resolução gerou polêmica entre os brasileiro. Caso aprovada, ela entraria em vigor a partir do dia 5 de junho deste ano.

O governo já havia anunciado a revogação desde sábado passado (17). Além das alterações no processo de renovação, a resolução também previa que os motoristas que tivessem que tirar a primeira habilitação, depois de junho, teriam que fazer duas balizas e os motociclistas teriam que passar por exames nas ruas.

O portal catve.com solicitou ao Ministério das Cidades a justificativa desta revogação. Confira na íntegra a resposta do Ministério:

“A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.

Catve

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