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Requerentes dos auxílio-doença já podem enviar atestado médico pela internet

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Nesta sexta-feira (10), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que o sistema do órgão já está apto a receber os atestados médicos de trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença e desejam solicitar a antecipação do valor de R$ 1.045.

Para enviar o atestado médico, o assegurado pode acessar a plataforma diretamente pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo que está disponível para Android e IOS.

A portaria conjunta 9.381 permite a antecipação de um salário mínimo mensal para os requerentes do auxílio-doença, desde que apresente um atestado médico legível e sem rasuras, que contenha a assinatura profissional emitente e carimbo de identificação, com o registro do Conselho de Classe, tendo as informações sobre a doença ou CID e informando o prazo estimado de repouso necessário.

De acordo com a Lei 13.982, a antecipação de um salário mínimo mensal vale no período de 3 meses ou até a realização de perícia pela médica federal.

A medida foi aprovada por conta do combate à pandemia, uma vez que o atendimento nas agências está temporariamente suspenso.

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