De acordo com o governador, existe um compromisso da Alep para votar o projeto com urgência nas próximas sessões.
Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão quatro parcelas de R$ 250. Microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a duas parcelas.
Critérios para pequenas e microempresas
Segundo o governo estadual, 32 mil micro e pequenas empresas serão beneficiadas com R$ 32,6 milhões com os auxílios. Para os MEIs, o governo estima que o socorro de R$ 27 milhões vai atender 54 mil empresas.
O pacote também engloba a prorrogação do prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos que integram o Simples Nacional.
O governo estima que a medida pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.
O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente.
“Esta iniciativa tem como objetivo ajudar no fluxo de caixa das empresas”, afirmou o governador.
Outro decreto do pacote permite que empresas parcelem o ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021.
A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.
O projeto de lei também prevê a prorrogação por 120 dias da validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e da consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin).
Estas prorrogações permitem que as empresas possam realizar operações de crédito com instituições financeiras públicas do estado.
Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.
Fonte: Pedro Brodbeck, G1 PR