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Projeto de Lei pretende regulamentar feiras itinerantes em São Miguel do Iguaçu

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Um projeto de lei da vereadora Flávia Dartora pretende regulamentar a realização de feiras itinerantes em São Miguel do Iguaçu. a pauta surgiu após a passagem do Feirão do Brás pelo município. O evento chegou a ser realizado por meio de liminar da justiça, mas acabou suspenso horas depois. Na época, empresários locais se manifestaram contra a feira itinerante por entenderem se tratar de uma concorrência desleal. O projeto de lei do legislativo pretende detalhar as regras para realização destes eventos.

Também de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do vereador Ari Jarczewski, que declara utilidade pública para a Associação dos Colorados Coração Valente, habilitando a entidade a firmar parcerias e captar recursos junto ao poder público.

https://www.radiojornalsaomiguel.com.br/wp-content/uploads/2018/11/2018-11-05-REP-SESSAO-CAMARA.mp3?_=1

Confira a pauta completa desta segunda-feira (05/11):

Projeto de Lei 130/2018 – Abertura de crédito R$ 28.745,99 – Aprovado em 2ª Votação
Objetivo:  Subvenção para APMF das Escolas Municipais

Projeto de Lei 131/2018  -Abertura de crédito R$ 240.000,00 – Aprovado em 2ª Votação
Objetivo:  Aquisição de veículos adaptados para crianças e adolescentes

Projeto de Lei 132/2018 – Abertura de crédito R$ 185.509,98 – Aprovado em 2ª Votação
Objetivo:  Aquisição de Patrulha mecanizada 01 retro escavadeira

Projeto de Lei 133/2018 – Abertura de crédito R$ 24.630.00 – Aprovado em 2ª Votação
Objetivo:  Aquisição de Material Esportivo conforme Lei Pelé

Projeto de Lei 134/2018 – Abertura de crédito R$ 142.645,00 – Aprovado em 2ª Votação
Objetivo:  Aquisição de Mobiliários (Conjunto Professor) do Programa de Ações FNDE

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei 13/2018 – Dispõe sobre regulamentação de Feiras Itinerantes no Município – Colocado em leitura e tramitação
Autora: Vereadora Flavia Dartora

Projeto de Lei 15/2018 – Declara Utilidade Pública Associação dos Colorados Coração valente – Aprovado em 2ª Votação
Autor: Vereador Prof. Ari Tramitação Legal

 

 

Fernando Figa / Redação RJ
Rádio Jornal São Miguel

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