O Conselho Tutelar se mobiliza junto ao poder público, entidades e comunidade em geral para divulgar o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, lembrado nesta terça-feira (18/05). Em São Miguel do Iguaçu e região a maioria dos casos são relevados por meio da “escuta qualificada”, quando ocorre a primeira revelação e uma relação e confiança é estabelecida.
Em entrevista á Rádio Jornal São Miguel, o Presidente do Conselho Tutelar Moacir Leite e a Psicóloga e Coordenadora da Rede de Proteção Vanessa Tramontin Da Soler Araújo esclareceram o papel de cada instituição e explicaram as ferramentas que ajudam a identificar possíveis vítimas de abuso e exploração sexual.
A data foi proposta por representantes de organizações governamentais e não governamentais com o objetivo de: sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes; estimular a população a denunciar tais ocorrências e efetivar a implementação de políticas públicas e de ações para o enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Essa data, instituída pela Lei Federal n.º 9.970/2000, figura como marco político para o enfrentamento à violência sexual, e está relacionada ao sequestro, estupro e assassinato da menina Araceli Santos, ocorrido na cidade de Vitória, Espírito Santo, no ano de 1973. A impunidade dos agressores ganhou repercussão na mídia, gerando um sentimento de indignação na população brasileira.
Prevenção como abordagem principal – Para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, a principal estratégia é a prevenção. Abordar o problema, informando, da maneira correta, as crianças e os adolescentes, conversando nas escolas, no ambiente familiar, nos espaços de convivência, pode ajudar a protegê-los.
A responsabilidade com a proteção e cuidado de crianças e adolescentes vai além dos dispositivos legais e assume uma dimensão ética, política e social, pela qual a família, o Estado e a sociedade civil devem comprometer-se com a defesa e a proteção dos direitos humanos da população infanto-juvenil. Violar os direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes fere o princípio da dignidade humana – essencial para o desenvolvimento da dimensão humana, cultural e histórica de meninas e meninos, nas diferentes fases de vida desses sujeitos.
Portanto, o olhar atento de todos, na proteção da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, deve acontecer a todo momento e, principalmente, em tempos de pandemia e de isolamento social.
Em caso de suspeita de situação de abuso ou de exploração sexual de crianças e adolescentes, denuncie pelo Disque 181 ou pelo www.denuncia181.pr.gov.br (canal próprio do Estado do Paraná que funciona 24 horas por dia) ou pelo Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos).
