A Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu deve colocar em leitura na sessão desta segunda-feira (02/09) o Projeto de Lei 132/2019 de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza uma operação de crédito no valor de R$ 500 mil para a reforma do Centro Esportivo Walter Marcon, o ginásio do centro. Também deve começar a tramitar no Legislativo Municipal o Projeto de Lei 152/2019, que dispõe sobre desafetação e doação de parte de imóvel para construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros.
O plenário analisa ainda o PL 154, referente a criação de emprego público para Agente Comunitário de Endemias e de Saúde, bem como a matéria 133 que autoriza Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1,4 milhão, com recursos de emenda parlamentar, para compra de materiais de consumo para o Pronto Atendimento.
Nas matérias de autoria da Cãmara, deve ser apresentada uma indicação do Vereador Lafaiete (PSDB) para Cascalhamento no Assentamento Tavares. Em segunda votação, será votado o Projeto de Lei da vereadora Flávia Dartora (PRB), que denomina Lago Municipal José Christ.
A pauta da 29ª Sessão Ordinária será definida a partir das 14 horas durante a reunião das comissões. Confira baixo as matérias em tramitação na Câmara:
Matéria do Executivo Municipal
Substitutivo do Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo/Lei/Complementar 02/2011 (Código Tributário)
Objetivo: Adequação da Lei Federal 157/2016 Tramitação Legal
Projeto de Lei 065/2019 Exploração de Serviço Público- Tramitação Legal
Objetivo: Transporte Coletivo urbano de Passageiros.
Projeto de Lei 126/2019 Ampliação do Perímetro Urbano Tramitação Legal
Objetivo: ampliando a Sede Administrativa.
Projeto de Lei 128/2019 Cria 02 vagas no Cargo de Terapeuta Ocupacional – aguardando 2ª votação
Objetivo: Contratação mediante Concurso público.
Projeto de Lei 129/2019 Dispõe sobre desafetação e permuta – Tramitação Legal
Objetivo: Para fins de arruamento.
Projeto de Lei 130/2019 Dispõe sobre exploração de espaço Público no Parque de Exposição
Objetivo: Para uso da ACISMI. Tramitação Legal
Projeto de Lei 112/2019 Dispõe sobre elaboração LDO Tramitação Legal
Objetivo: Para exercício financeiro 2020.
Projeto de Lei 114/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 24.104,30 aguardo 2ª votação
Objetivo: Para material didático para os CMEIs municipais.
Projeto de Lei 115/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 691.197,00 aguardo 2ª votação
Objetivo: Destinado ao Transporte escolar (repasse Governo Federal).
Projeto de Lei 116/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 9.997,33 aguardo 2ª votação
Objetivo: Devolução de sobra de reforma e ampliação do Parque de Exposição
Projeto de Lei 117/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 4.537,61 aguardo 2ª votação
Objetivo: Devolução de saldo de convênio de reforma do Parque de Exposição
Projeto de Lei 118/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 41.523,90 aguardo 2ª votação
Objetivo: Devolução de saldo de convênio de reforma do Parque de Exposição
Projeto de Lei 119/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 140.000,00 aguardo 2ª votação
Objetivo: ampliação de imóvel urbano para instalação do Tomógrafo
Projeto de Lei 120/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 64.300,00 aguardo 2ª votação
Objetivo: Devolução a Caixa valor creditado em conta do município indevida. Anulação de Receita da Saúde.
Projeto de Lei 121/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 200.000,00 aguardo 1ª votação
Objetivo: Consórcio Paraná Saúde despesas de medicamentos.
Projeto de Lei 122/2019 Dispõe sobre abertura de crédito R$ 350.000,00 aguardo 2ª votação
Objetivo: Despesas com sentenças judiciais.
Projeto de Lei 131/2019 Cria Agência Reguladora Ambiental de S.M. do Iguaçu Tramitação Legal
Objetivo: Estabelece normas para execução da Lei 2.607/2014 referente Plano Municipal de Saneamento Básico.
Projeto de Lei 132/2019 Operação de crédito de crédito R$ 500,000,00 Leitura
Objetivo: Reforma do Ginásio de Esportes Walter Marcon
Projeto de Lei 133/2019 Crédito adicional suplementar R$ 1.460.000,00 Leitura
Objetivo: Compra de materiais de consumo para o Pronto Atendimento (Emenda Parlamentar)
Projeto de Lei 152/2019 Desafetação e doação de parte de imóvel Leitura
Objetivo: Construção do novo Quartel Corpo de Bombeiro
Projeto de Lei 153/2019 Desafetar de caráter público e realizar doação onerosa para Ass. Dos Colorados Coração Valente Leitura
Objetivo: Implantação e construção de área de lazer.
Projeto de Lei 154/2019 Criação de Emprego Público Leitura
Objetivo: Agente Comunitário de Endemias e de Saúde para posterior realização de Teste Seletivo
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Indicação 60/2019 Cascalhamento no Assentamento Tavares
Autor: Vereador Lafaiete
Projeto de Lei 09/2019 Denomina Lago Municipal José Christ – 2ª votação
Autor: Flavia Dartora
