O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, através da secretaria municipal de Assuntos Comunitários, iniciou um giro de reuniões para regularizar mais cinco áreas do município, através da Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Nesta semana, a comissão de regularização fundiária esteve reunida com moradores do Bairro Santa Catarina, na Rua Juliana Irmã Soares, onde serão beneficiadas aproximadamente 10 famílias. Também foram até a Travessa Agrotécnica, no Bairro Jardim Social, local conhecido como Bairro Medeiros, onde serão favorecidas cerca de 30 famílias, e na Comunidade Cacic, onde a regularização vai beneficiar outras 8 famílias.
Na próxima semana, novas reuniões irão ser realizadas com moradores da Ecovilla e também do distrito de Santa Rosa do Ocoí.
De acordo com o secretário de Assuntos Comunitários, Alexandro Alcará, ‘o Governo Municipal tem olhado com muito carinho todas as questões sociais e com a sequência das reuniões nas comunidades, temos a estimativa de que serão regularizados cerca de 100 terrenos que hoje se encontram informais e que passarão a ser documentados, beneficiando várias famílias são-miguelenses’.
Essa regularização com repasse das escrituras é resultado da aplicação da Lei Federal 13.465/17, mais conhecida como REURB, que formaliza a propriedade dos moradores, que passam a ter os imóveis registrados em seu nome.
Após a regularização, o município vai realizar obras de infraestrutura nas localidades que forem beneficiadas, garantindo melhorias para os moradores, seguindo regulamentação da lei.
Assessoria
