O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu vai realizar o Leilão Presencial nº 001/2025 na próxima segunda-feira, dia 14 de abril, visando a alienação de bens imóveis de propriedade do município localizados no Parque Industrial, entre a Rua Agripino Domingos Marcelino e a Rua Ernesto Zanoni, na região que foi ampliada e recebeu infraestrutura completa, com pavimentação poliédrica.
A disputa presencial, que será realizada as 14h00, na sala de reuniões da prefeitura, é aberta aos interessados e seguirá o modelo de maior lance por lote.
Ao todo serão leiloados seis lotes, sendo cinco lotes com cerca de 522 m² e lance inicial de R$12.542,40 e um lote com 5.260,46 m² e lance inicial de R$168.334,72. A expectativa de arrecadação é do montante mínimo de R$ 218.499,04 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quatro centavos).
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Valcir Teixeira, a destinação dos terrenos vai concluir mais uma etapa do fortalecimento do Parque Industrial. ‘É uma área que nós recuperamos com a realização da infraestrutura e vai possibilitar a ampliação das empresas do município ou instalação de nova empresas, gerando mais empregos e renda, além de fortalecer ainda mais nossa cidade’, celebrou.
Poderão participar do leilão pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com todas as certidões e documentação exigida em dia. Caso a empresa for declarada vencedora de um lote, fica proibida de participar dos próximos lotes.
De acordo com edital do processo, estão impedidos de participar do leilão:
– Menores de 18 (dezoito) anos, salvo os emancipados;
– Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
– Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
– Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
– Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
‘É muito importante que os interessados leiam atentamente o edital e façam visitas aos lotes para analisar a situação de cada um deles’, alertou o secretário.
Mais detalhes sobre o Leilão Presencial nº 001/2025 estão disponíveis no Portal da Transparência, vinculado ao site oficial do município: www.saomiguel.pr.gov.br.
