A prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu, através da secretaria municipal de Agropecuária e Meio Ambiente está alertando a população para que não realize queimadas em áreas urbanas e passeios públicos (em frente das casas, dentro dos terrenos e lotes baldios), pois se caracteriza crime ambiental. Além disso, o ato traz danos à saúde de pessoas e animais.
A ação vai contra a Lei Municipal nº 106/2005, no artigo 69, inciso V, na qual diz que “queimar, mesmo nos quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nocivos à saúde”.
A infração pode implicar em multa que varia de cinco a 50 Valor de Referência de Santa Terezinha de Itaipu (VRSTI). Cada VRSTI equivale a R$ 0,6963.
Além dos transtornos aos vizinhos, as queimadas podem causar problemas de saúde de ordem respiratória, tais como bronquite, sinusite, rinite, entre outros. Para evitar esse tipo de situação, a prefeitura conta com a colaboração da população, através de denúncias que podem ser feitas no telefone da secretaria municipal de Agropecuária e Meio Ambiente (45) 3541-0375. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
“Nós orientamos os moradores a não realizarem queimadas, pois caso a pessoa seja reincidente, terá de pagar uma multa. As queimadas causam transtorno e prejuízos à saúde”, destaca o chefe da divisão de ações e programas ambientais, Carlos Milioli.
As queimadas são mais frequentes nos períodos mais secos do ano. A orientação da prefeitura é que as pessoas podem descartar os materiais inservíveis de acordo com o calendário fornecido pela secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente. São considerados materiais inservíveis móveis, madeiras, galhos e folhas.
